Uma das maiores inovações do pacote federal de resgate econômico contra o coronavírus, o CARES Act, é permitir que autônomos e profissionais liberais impossibilitados de trabalhar por falta de demanda recebam seguro-desemprego, assim como trabalhadores demitidos ou com jornada cortada por conta da pandemia. Nessa lista estão incluídos motoristas e entregadores de aplicativo, pessoal que trabalha em restaurantes, dentre muito outros.
Diante desse anúncio, a corrida tem sido tão grande que algumas pessoas chegaram a enfrentar panes no site do Employment Development Department – EDD (Departamento de Desenvolvimento Trabalhista). Desde a metade de março até agora, os pedidos de auxílio-desemprego na Califórnia já passam dos 2 milhões. Ou seja, em um mês, foram processadas mais solicitações do que em todo 2019.
Para dar entrada no seguro, portanto, não é preciso ter um emprego formal, mas o candidato tem que apresentar um número de seguridade social (social security number) que esteja habilitado para trabalhar nos EUA.
A parte mais trabalhosa do formulário em edd.ca.gov/Unemployment/UI_Online.htm é informar a renda bruta por trimestre nos últimos 18 meses por contratante. No caso de um motorista que trabalhou para Uber e Lyft, por exemplo, é preciso informar esses valores separadamente para cada empresa.
Geralmente, leva cerca de três semanas entre o pedido e a liberação do primeiro pagamento, mas esse processo pode demorar mais por conta da atual avalanche de solicitações. Na Califórnia, o valor máximo a ser pago é de US$ 450 por semana. Mas o CARES Act prevê uma complementação de US$ 600 semanal até o final de julho, perfazendo um teto de US$ 1.050.
Pequenos Negócios
Autônomos e profissionais liberais – além de microempreendedores individuais, organizações não-governamentais e empresas com até 500 funcionários – contam ainda com quatro modalidades de ajuda através da Small Business Administration – SBA (Administração de Pequenas Empresas).
A primeira é o Pay-check Pro-tec-tion Pro-gram (Programa de Proteção de Salário). Trata-se de um empréstimo que pode ser perdoado posteriormente se todos os funcionários permanecerem na folha de pagamento por oito semanas (ou forem recontratados) e 75% do dinheiro for usado para pagar salários. O restante pode ir para aluguel, juros de hipotecas, além de contas de água e luz.
A segunda modalidade é um adiantamento de até US$ 10 mil quando se dá entrada no pedido de Economic Injury Disaster Loan (empréstimo de lesão econômica por desastre). Esse valor não precisará ser devolvido mesmo que o empréstimo seja negado. Mais informações em www.SBA.gov/Dis-as-ter.
Há ainda um empréstimo emergencial de até US$ 25 mil para quem já contraiu anteriormente um financiamento empresarial. Na quarta modalidade, a título de alívio de dívidas, a SBA vai automaticamente arcar com as prestações dos atuais empréstimos 7(a), 504 e microcrédito por seis meses.
Além do seguro-desemprego e dos empréstimos empresariais, os contribuintes podem contar ainda com um adiantamento em cota única do imposto de renda no valor de US$ 1200 por pessoa e US$ 500 por dependente até 17 anos. Os depósitos eletrônicos começarão a ser realizados este mês para quem informou a conta na última declaração. Caso contrário, serão emitidos cheques para envio pelos correios.
Inscrições abertas para contratar seguro de saúde
Nos Estados Unidos, até mesmo uma simples visita à emergência pode provocar um grande estrago nas finanças. Imagina ter complicações com a Covid-19 e não contar com um seguro de saúde robusto para cobrir as despesas com internação? Por isso, o governo da Califórnia está com inscrições excepcionalmente abertas até 30 de junho para atender quem não tem plano ou quem quer melhorar sua cobertura preventivamente em tempos de pandemia.
Para contratar um seguro pelo Covered California, não é preciso estar empregado. Em geral, basta ter o número de seguridade social americano. Mas vistos de permanência temporária, como de trabalho e estudante, também são aceitos.
O programa é a versão estadual da Affordable Care Act (Lei de Assistência Acessível), mais conhecida como Obama Care. Inclusive, a partir deste ano, há multa de US$ 695 por adulto e US$ 347.50 por dependente até 17 anos no imposto de renda estadual para quem não tiver qualquer cobertura. Para evitar essa penalidade, o máximo que o contribuinte pode ficar sem plano são três meses.
Uma das grandes vantagens de contratar pelo Covered California é que ele não está atrelado a um emprego. Ou seja, ser demitido ou mudar de empresa não afeta em nada. Além disso, o seguro é subsidiado pelos governos federal e estadual. O contribuinte informa sua renda anual bruta no ato de inscrição e recebe um desconto antecipado na mensalidade, que será posteriormente confirmado na declaração anual de imposto de renda. Isso torna os planos privados individuais e familiares (tais como Kaiser Permanente e L.A. Care) bastante competitivos em relação aos empresariais.
Portanto, vale muito a pena comparar as ofertas do governo com o seu plano empresarial, principalmente se você teve horas reduzidas ou se perdeu o seu emprego. Embora o trabalhador e sua família possam optar por continuar com o plano empresarial por até 18 meses após o desligamento (pelas diretrizes da lei COBRA), quase sempre ele se torna muito mais caro porque a parte que era subsidiada pela empresa passa a ser custeada integralmente pelo trabalhador. Já no Covered California, isso é amortizado pelo desconto antecipado de imposto.
Outra vantagem do Covered California é que o valor desembolsado para pagar o plano varia conforme a renda. Assim, se a pessoa passar a ganhar menos, pode informar ao programa a qualquer momento e obter uma redução ainda maior na mensalidade.
Seguro gratuito
Além do Covered California, as inscrições também estão abertas para o Medi-Cal, que são os seguros de saúde de baixíssimo custo ou gratuitos para quem ganhou menos de US$ 17.237 em 2019. Para casais ou famílias, deve-se acrescentar US$ 6,100 por pessoa. Assim, um casal pode ter renda conjunta de até US$ 23.336 para ter direito a esse tipo de cobertura.
Há ainda outras situações que podem habilitar a pessoa a conseguir o Medi-Cal. Por isso, o mais recomendado é preencher o formulário de inscrição em coveredca.com e, ao final, o sistema informará todas as opções disponíveis.
Depois disso, basta escolher o plano desejado e realizar o pagamento online da primeira mensalidade (se houver). Posteriormente, o seguro escolhido enviará o cartão de associado pelos correios, junto com toda a documentação. Mas, independente disso, a cobertura já começa a valer no mês seguinte. Mais informações no site ou pelo telefone 1-800-300-1506.
