Os advogados de Luiz Inácio Lula da Silva têm até o dia 10 de abril para apresentar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a última possibilidade de recurso do ex-presidente na segunda instância antes que ele possa ser preso. As informações são do G1.
Na quarta-feira (4), Supremo Tribunal Federal (STF) negou – por seis votos a cinco – o habeas corpus a Lula e permitiu que ele comece a cumprir pena no caso do triplex em Guarujá (SP) após encerrados os recursos no TRF-4. O tribunal sentenciou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato.
O Brasil parou para assistir ao julgamento, que durou quase 11 horas, e o resultado foi proclamado na madrugada desta quinta-feira (5) pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.
O último recurso da defesa de Lula é chamado de “embargos dos embargos” e não tem poder de mudar a sentença do TRF-4. Nesta fase, a defesa pede esclarecimentos sobre a decisão do tribunal do dia 26 de março, que negou o recurso do presidente contra a condenação unânime no próprio TRF-4 – os chamados embargos de declaração.
Os advogados de Lula já tinham adiantado que apresentariam o último recurso ao TRF-4. O prazo de 12 dias começou a contar em 28 de março, dia seguinte à publicação do acórdão do julgamento que negou os embargos de declaração apresentados pela defesa.
Depois de esgotada a tramitação do processo no TRF-4, o tribunal enviará um ofício comunicando a decisão ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal e que condenou Lula no processo do triplex.
Caberá a ele expedir o mandado para a Polícia Federal prender o ex-presidente. Lula, então, começaria a cumprir a pena.
Mesmo depois do último recurso ao TRF-4 e da eventual prisão, a defesa de Lula ainda pode recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF.
Confirmada a condenação e encerrados os recursos na segunda instância judicial, Lula fica inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Entretanto, na esfera eleitoral, a situação do ex-presidente será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá analisar um eventual registro de candidatura do ex-presidente – o que deve acontecer no segundo semestre deste ano.
