Uma das ações imediatas do presidente Donald Trump para endurecer a política de imigração foi o cancelamento da cidadania automática para os filhos de imigrantes nascidos nos Estados Unidos. A ordem executiva assinada por Trump entra em vigor imediatamente, mas, devido à sua inconstitucionalidade, deverá ser derrubada rapidamente por um juiz, afirma o advogado especializado em imigração, Ludo Gardini. Após ser contestada por um magistrado, a medida provavelmente será revertida pela Suprema Corte.
A 14ª Emenda da Constituição garante direitos civis e cidadania para as crianças nascidas nos Estados Unidos, independentemente da nacionalidade dos pais.
Gardini acredita que a estratégia de Trump visa mostrar aos seus eleitores que ele está cumprindo suas promessas de campanha, ao mesmo tempo em que exerce pressão política. “O presidente pode usar essa medida para reforçar seu discurso de que quer resolver o problema da imigração, mas que os democratas impedem que ele faça o que é necessário. Com isso, ele chama a atenção do público para, posteriormente, propor uma mudança constitucional”, destaca o advogado.
Criada após a Guerra Civil, a 14ª Emenda foi fundamental para garantir direitos civis e cidadania aos filhos dos escravos libertos. Qualquer mudança nesse princípio representaria um marco legal e político significativo, com implicações para milhares de famílias imigrantes nos Estados Unidos.
