Com a virada do ano, os californianos passam a contar com centenas de novas regras, regulamentações e proteções. Algumas a serem comemoradas e outras que prometem causar muita polêmica. Confira 20 dessas mudanças significativas nas áreas de trabalho, moradia, segurança pública, trânsito, e saúde.
NO TRABALHO
Extensão da licença médica remunerada: As regras da chamada “paid sick leave” geralmente são estabelecidas por cada empresa mas, a partir da SB-616, todos empregadores na Califórnia devem conceder pelo menos cinco dias (ou 40 horas) de licença médica remunerada por ano a seus funcionários, sejam horistas ou assalariados. E os dias ou horas não utilizados poderão ser transferidos para o ano seguinte, até um total de 10 dias ou 80 horas de “paid sick leave”.
Aumento do Salário Mínimo: Desde o início de janeiro, o salário mínimo da Califórnia aumentou de $15.50 para $16 por hora. Mas algumas cidades e condados têm um salário mínimo local mais elevado. Outras leis prevêm aumentos para setores específicos ao longo do ano, como a AB-1228, que eleva o piso dos trabalhadores de fast-food para $20 por hora em abril. Em junho, é a vez dos profissionais de saúde, através da SB-525, cujo piso passa para $23 nos estabelecimentos conveniados.
Isenção de horas extras: Com o aumento do salário mínimo, o piso que um funcionário deve receber para que não tenha direito a horas extras passa a ser de $66,560.
Trabalho em casa: A SB-731, que já está em vigor, exige que o empregador forneça um aviso por escrito com 30 dias de antecedência antes de exigir que os funcionários remotos retornem ao ambiente presencial. O aviso também explicaria o direito do funcionário de permanecer remoto como forma de adaptação, se aplicável, às suas deficiências.
Licença por perda reprodutiva: A SB-848 exige que empregadores ofereçam licença de até 5 dias por perda reprodutiva. Este tipo de afastamento pode ser não-remunerado, caso não esteja previsto na política da empresa, mas permite ao funcionário utilizar dias de paid sick leave ou férias para cobrir isso, se necessário.
Proteção para usuários de maconha: A lei AB-2188 impede a discriminação contra trabalhadores com base no uso de cannabis fora do trabalho e longe do local de trabalho, já que o seu consumo é legalizado no Estado. A regra, no entanto, não abrange todas as áreas. Da mesma forma, a SB-700 torna ilegal um empregador discriminar uma pessoa na contratação, rescisão ou qualquer termo ou condição de emprego por motivo relacionado ao uso de maconha.
NA ÁREA DE MORADIA
Limite do depósito caução: A partir de julho, proprietários de imóveis não poderão exigir mais do que um mês de aluguel como depósito caução (“security deposit”), além da primeira parcela do aluguel, independente de se tratar de imóvel mobiliado ou não, de acordo com a lei AB-12.
Realocação por dificuldades motoras: A AB-1620 exige que os inquilinos em unidades com aluguel controlado (rent control) que tenham deficiências permanentes relacionadas à sua mobilidade possam se mudar para uma unidade disponível e mais acessível com as mesmas taxas e termos de aluguel. Esta exigência se aplicará a propriedades com cinco ou mais unidades para locação.
Comprovação alternativa de crédito: A SB-267 proíbe o uso do histórico de crédito de uma pessoa para alugar imóvel em que haja subsídio do governo (como o Section 8). Os inquilinos devem, no entanto, fornecer evidências razoáveis de capacidade de pagamento, como contracheques e extratos bancários ou de benefícios do governo como forma de comprovação.
NO TRÂNSITO
Radares de velocidade: A AB-645 permite que as cidades de Long Beach, San Jose, Oakland, Glendale, Los Angeles e São Francisco implantem radares de velocidade. As cidades terão 30 dias para informar a população antes de implementar o sistema. As violações capturadas por radares de velocidade estarão sujeitas a multas de até $25. O programa é válido até 2032.
Faixa de pedestres: A AB-413 proíbe parar ou estacionar um veículo a menos de 6 metros (20 pés) de qualquer faixa de pedestres, não sinalizada ou marcada, ou a 3 metros (15 pés) de qualquer faixa de pedestres onde uma extensão de meio-fio esteja presente.
NA SEGURANÇA PÚBLICA
Imposto sobre armas: A partir de julho, um imposto especial de consumo no valor de 11% da receita bruta da venda a varejo de armas de fogo e munições será cobrado pela AB-28 para financiar programas de prevenção à violência armada.
Revisão do porte oculto: A SB-2 impede o porte oculto de armas de fogo em alguns espaços públicos, incluindo calçadas e zonas escolares.
Tráfico de fentanil: A AB-701 aumenta possíveis penas de prisão para criminosos condenados por traficar mais de um quilo de fentanil.
Tráfico sexual de crianças: A SB-14 classifica o tráfico sexual de crianças como um crime grave, incluindo penas mais severas para pessoas condenadas por tais crimes.
Alerta de Ébano: A SB-673 cria um novo alerta de emergência chamado Alerta de Ébano, usado para ajudar a localizar mulheres e crianças negras desaparecidas.
NA SAÚDE PÚBLICA
Contracepção facilitada: Com a SB-523, as mulheres poderão ir à farmácia, adquirir métodos anticoncepcionais (incluindo camisinhas e espermicidas) sem necessidade de receita médica e 100% cobertos pelo seu seguro de saúde. Além disso, homens poderão ter acesso a vasectomias sem custos adicionais.
Aborto legalizado: A SB-345 estabelece proteções legais para prestadores de cuidados de saúde que enviam pílulas abortivas ou receitas de afirmação de gênero para fora do Estado. A SB-385 permite que médicos assistentes façam abortos cirúrgicos sem a supervisão direta de um médico. Para aqueles que estão de luto por uma perda reprodutiva, a SB-848 exige que os empregadores concedam cinco dias de folga aos trabalhadores que passaram pela perda, incluindo aborto espontâneo, natos-mortos ou transferência, inseminação ou adoção de embriões sem sucesso.
Ambulância coberta: A AB-716 estabelece que os pacientes transportados terão apenas de pagar o equivalente ao que pagariam por um serviço de ambulância dentro da rede de seu seguro. Quem não for segurado não poderá ser cobrado mais do que o estabelecido pelo Medi-Cal ou pelo valor da taxa por serviço do Medicare, o que for maior, evitando contas-supresa de milhares de dólares para pacientes.
Ingressos para Caetano Veloso já estão à venda
O gigante da música brasileira Caetano Veloso se apresenta pela primeira vez no icônico Walt Disney Concert Hall, em Los Angeles. O evento acontece no domingo de Páscoa, 31 de março, às 19h30, proporcionando uma experiência memorável para os fãs de música brasileira.
Ao lado de Gilberto Gil, Maria Bethânia e Os Mutantes, Caetano é considerado um dos arquitetos da revolucionária cena da Tropicália. Ao longo de décadas, Veloso nunca deixou de inovar, tornando-se um dos maiores compositores que o Brasil já produziu.
Nesta turnê pelos EUA, ele traz o álbum Meu Coco (2021), que o jornal The Washington Post chamou de “previsivelmente lindo e arrojadamente polirrítmico”. Os ingressos estão disponíveis no site www.laphil.com, com preços variando de $61 a $106.
