Por Débora Maia
O juiz distrital, Robert Hinkle, de Tallahassee, FL, bloqueou na quarta-feira (30), a lei promulgada em maio pelo governador Ron DeSantis que pune as empresas de mídias sociais que removam candidatos a cargos politicos na Flórida de suas plataformas.
A legislação estava programada para entrar em vigor nesta quinta-feira (1).
O processo judicial foi movido por dois grandes grupos de tecnologia que representam o Facebook, Twitter e Google. Eles alegaram que a decisão do governador de multar em até $250 mil os sites com mais de 100 milhões de usuários é inconstitucional, pois viola os direitos de liberdade de expressão das empresas.
“A aprovação desta lei foi um esforço para controlar os provedores de mídia social considerados grandes e liberais demais, e se baseou em um ponto de vista particular dos legisladores”, escreveu o juiz.
A Flórida seria o primeiro estado a regulamentar como as chamada ‘Big Tech’ moderam o discurso online. O texto também autorizava qualquer residente a processar essas empresas se achassem que foram tratados de maneira injusta.
Na época da sanção da lei, DeSantis citou o caso do ex-presidente Donald Trump, que foi banido permanentemente do Twitter sob acusação de usar o microblog para incitar a violência no episódio da invasão ao Capitólio, em 6 de janeiro deste ano.
A página pessoal de Trump no Twitter tinha quase 89 milhões de seguidores e era o principal meio de comunicação dele com o público.
O governo estadual ainda pode recorrer da decisão judicial.
