A Geórgia já pode por em prática um dos mais discutidos detalhes da sua severa lei estadual de imigração – a partir de agora agentes da polícia podem investigar o estado imigratório de suspeitos de crimes e de qualquer pessoa que não tenha identificação ao ser parada em batidas policiais. Além de questionar, a polícia também pode prendê-los. Juízes da corte federal de apelação suspenderam nessa terça-feira (11) o embargo judicial colocado no texto há alguns meses depois que entidades de proteção ao imigrante processaram o estado.
O caso foi publicado nesta terça-feira (11) no jornal The Atlanta Journal-Constitution. Segundo o levantamento do jornal, a lei teve como base medidas similares tomadas no estado do Arizona e Alabama. O objetivo dos legisladores na Geórgia, principalmente o republicano Matt Ramsey, autor do texto, é provocar a saída dos imigrantes ilegais do estado.
Geórgia, o nono maior estado dos Estados Unidos, teria a sexta maior população de imigrantes ilegais com aproximadamente 440 mil de acordo com o Homeland Security Departament, o órgão americano de imigração.
O projeto de lei é datado de 2011, mas foi questionado pelo juiz de distrito Thomas Thrash que colocou um embargo no texto depois que ativistas de direitos civis e dos imigrantes processaram o estado. Críticos argumentam que o texto é inconstitucional e poderia ameaçar a diplomacia entre EUA e outros países. Eles também acreditam que a medida pode ter vista como racista.
O estado recorreu da decisão do juiz junto à corte federal de apelação que reverteu o embargo de Thrash e na terça-feira (11) o juiz teve que acatar a decisão. Os imigrantes na região estariam apreensivos e acreditam que, com a extinção do embargo de Thrash, a longa batalha contra a lei esteja chegando ao fim. Entretanto, ativistas dos direitos dos imigrantes já avisaram que se receberem denuncias de que os policiais estão ferindo os direitos civis tentarão outras vias legais para continuar impedindo a lei de vigorar no estado.
Treinamento
Policiais na Geórgia tiveram que parar o treinamento sobre a nova lei em agosto porque a lei estava suspensa temporariamente pela corte federal. Ainda não há informação de quando eles devem retornar e que dia a lei começa a ser aplicada na prática.
De acordo com o representante estadual e autor da lei, o republicano Matt Ramsey, a policia vai atuar de acordo com o pessoal disponível e por isso o emprego da lei será diferente em cada região do estado.
Romsey não acredita que a aprovação de uma reforma imigratória pelo presidente Barack Obama vá afetar a lei estadual na Geórgia. Se e quando o projeto de Obama for aprovada o texto da Geórgia já previa isso e estaria de acordo com a futura legislação.
