DA REDAÇÃO – O sistema judiciário brasileiro sofrerá, no dia a dia, grande impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que a terça-feira (23) declarou o ex-juiz federal Sergio Moro parcial na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá.
De acordo com eles, o cenário que se desenha será marcado por maior preocupação por parte de juízes, promotores e procuradores tanto com relação à forma como conduzem os processos quanto com relação ao trato dispensado a acusados e réus.
Com esta decisão, que teve placar de 3 a 2 (Gilmar Mendes, Carmen Lucia e Ricardo Lewandovski votaram pela parcialidade enquanto Edson Facchin e Kassio Nunes Marques votaram contra), a Segunda Turma do STF anulou todo o processo do triplex, que precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. As provas já colhidas serão anuladas e não poderão ser usadas em um eventual novo julgamento.
Outro fator de impacto, avaliam juristas, refere-se à expressão que a Operação Lava Jato teve no combate à corrupção no Brasil. A previsão é que haverá, a partir de agora, maior cautela por parte da acusação e por parte de magistrados na análise de casos concretos, com o objetivo de evitar futura anulação por suposta tendência de apoio a um dos lados.
Além disso, a sentença que condenou Lula segue anulada por outra decisão, determinada pelo ministro do STF Edson Fachin. Ele apontou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para analisar os processos do petista e tornou sem efeito as condenações pela Lava Jato de Curitiba.
A maioria dos juristas entende que a anulação de quatro processos de Lula por Fachin – e a consequente remessa dos processos para o Distrito Federal, onde serão analisados e julgados novamente – apenas refletiu decisões reiteradas do STF e o modo como a Corte já pensa há alguns anos.
Para Fachin, que foi vencido no julgamento desta terça, a decisão poderá levar à anulação de todas as sentenças proferidas por Moro na Lava Jato.
