O Comitê de Comércio e Turismo do Senado da Flórida apresentou um projeto de lei nesta segunda-feira (25), ampliando a cobrança de impostos a mais empresas que usam a internet para vender seus produtos a consumidores do estado.
Líderes legislativos rejeitaram repetidamente propostas semelhantes no passado, mas agora veem a questão como uma das maneiras de compensar um déficit bilionário nas receitas estaduais causado pela pandemia de covid-19.
O senador Republicano, Joe Gruters, de Sarasota, autor do projeto de Lei SB 50, também justifica a medida considerando que “na contramão do rombo que a pandemia causou aos cofres do estado, as vendas pela internet registraram recordes de arrecadações nos últimos meses”.
Gruters explicou que o sistema de taxação das vendas online do estado “não funciona muito bem” e que o objetivo “é consertá-lo” e não fazer as pessoas pagarem mais.
A legislação atual determina que apenas os comerciantes que possuem endereço físico no estado, mas usam o ambiente virtual para vender seus produtos são obrigados a coletar impostos e repassá-los ao governo. Por exemplo, os armazéns de distribuição da Amazon.
Já os varejistas da internet localizados em outros lugares do país mas que vendem para o mercado consumidor da Flórida, estão liberados da obrigação fiscal com o estado.
Dominic Colabro, presidente da organização Florida TaxWatch, disse ao jornal Jacksonville Business Journal que a situação está colocando os próprios empregadores em “clara desvantagem competitiva”.
“E uma questão de equidade, apenas isso. Este é um imposto devido e as empresas da Flórida têm uma obrigação que as de fora não têm. Estão invadindo nossos mercados e não estamos cobrando impostos pelo uso disso”, avaliou.
Os parlamentares avaliam que a mudança na legislação poderia gerar um incremento de até $600 milhões por ano nas receitas do Sunshine State.
O projeto de lei já foi aprovado por três comissões do Senado e recebeu apoio da Associated Industries of Florida, Florida Retail Federation, National Federation of Independent Business Florida e da Florida TaxWatch.
Além da Flórida, apenas o Missouri não exige que todas as empresas de comércio eletrônico que vendem para seus cidadãos coletem impostos e entreguem o dinheiro ao estado.
