Suprema Corte de Justiça decidirá a sorte da polêmica lei imigratória SB 1070 em breve
DA REDAÇÃO – A governadora do Arizona ordenou nesta terça-feira (12) ao conselho estadual distribuir um vídeo de treinamento sobre aspectos incluídos na controversa lei imigratória do estado a todos os órgãos de aplicação da lei.
A medida anticipa-se a uma esperada decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos este mês sobre a lei, assinada pela governadora Jan Brewer em 23 de abril de 2010.
Ela disse em um comunicado que deseja garantir que as forças policiais estejam prontas para aplicar a lei SB1070 caso a corte ratifique-a.
Vídeo de treinamento
Jan Brewer solicitou à Comissão de Normas e Preparação de Agentes da Ordem do Arizona que redistribua entre todas as corporações policiais o vídeo de treinamento sobre a lei estadual de imigração.
Os pontos da lei que não entraram em vigor por disposição judicial incluem o aspecto que obriga a polícia a perguntar a um detido sua condição imigratória se o agente tem uma razoável suspeita de que ele se encontra sem autorização no país.
O vídeo de treinamento abrange os fatores que se constituem na razoável suspeita de que alguém se encontre ilegalmente no país, tais como registro de veículo estrangeiro, idioma e comportamento.Também inclui tipos de identificação que devem encerrar imediatamente a suspeita que tenha o agente sobre a condição imigratória do detido.
Audiência de abril
O caso foi discutido perante o máximo tribunal em abril, e espera-se uma decisão para final de junho. Baseados parcialmente nos questionamentos céticos levantados pelos magistrados durante a audiência, os especialistas legais dizem ser muito provável que a corte ratifique os requisitos do Arizona para que os agentes da polícia verifiquem o estado imigratório daqueles que são detidos por outros motivos; esta disposição foi brecada por uma juíza em julho de 2010 e até agora não foi efetivada. As seções menos controversas da lei foram aceitas.
Uma decisão a favor do Arizona pode abrir caminho para que outros estados imponham exigências de revisão de status imigratória e criem uma possibilidade de que os estados assumam um papel maior no cumprimento das leis imigratórias depois de manter-se fora durante décadas e permitir que o governo federal cuidasse do assunto.
Outros cinco estados Alabama, Geórgia, Indiana, Carolina do Sul e Utah promulgaram leis similares.
Lei SB 1070
A lei SB 1070, aprovada há mais de dois anos, prevê uma intensificação da vigilância contra os indocumentados nesse estado do sudoeste americano.
O objetivo é evitar que imigrantes sem papéis trabalhem ilegalmente e pretende ser mais dura com pessoas que cometerem infrações e estiverem vivendo no Arizona sem estar devidamente documentado.
