O juiz federal John Bates deu vinte dias para que a administração federal retome o Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA), cancelado em setembro do ano passado e ainda em vigor graças a ordens judiciais. A decisão foi anunciada na sexta-feira (3).
Bates argumentou que o governo Trump falhou em sua justificativa para suspender o programa, que beneficia 800 mil jovens indocumentados trazidos para os EUA com os pais ainda crianças. O juiz determinou que o governo retome o programa em 20 dias.
O Departamento de Justiça afirmou que deve recorrer da decisão do juiz e reitera que o programa é contrário às leis e deve acabar.
Em abril, esse mesmo juiz determinou que o governo aceite novas inscrições para o programa e deu 90 dias para o departamento de Homeland Security apresente uma justificativa plausível para acabar com o DACA. Isso não aconteceu.
“Embora o departamento de Homeland Security tenha a intenção de oferecer explicações adicionais para a decisão do DHS de rescindir a DACA, ele não consegue elaborar de forma significativa a justificativa principal para sua decisão”, escreveu Bates. “O memorando oferece o que parece ser uma razão legítima para a rescisão da DACA (embora logicamente duvidosa), mas essa razão não foi articulada em nenhuma parte da explicação anterior do DHS para sua decisão e, portanto, não pode apoiar essa decisão agora”, reforçou o juiz.
A decisão vem pouco tempo depois que sete estados, liderados pelo Texas, pediram o fim imediato do DACA. Os estados contrários ao programa que entraram com processo judicial são: Texas, Alabama, Arkansas, Louisiana, Nebraska, Carolina do Sul e West Virginia.
“A situação dos beneficiários do DACA permanece instável e perigosa. Não sabemos de que maneira a administração atual irá responder”, informou a United We Dream, ONG que apoia os ‘dreamers’.
