O desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF-4), concedeu neste domingo (8) habeas-corpus para o ex-presidente Lula, suspendendo a execução de sua pena. O petista deve ser liberado ainda hoje da cadeia.
O argumento para a concessão do habeas corpus foi de que o cumprimento da pena, mesmo que depois da condenação, dependeria de uma fundamentação que justificasse a prisão.
O desembargador Rogério Favreto foi filiado ao PT até 2010, antes de se tornar juiz. Na decisão, ele disse que a prisão de Lula o impede de exercer seus direitos civis como pré-candidato a presidente, o que geraria desequilíbrio na disputa, suprimindo a “própria participação popular” nas eleições.
“E, no estágio atual, a ilegal e inconstitucional execução provisória da pena imposta ao Ex-Presidente Lula não pode lhe cassar os seus direitos políticos, tampouco restringir o direito aos atos inerentes à condição de pré-candidato ao cargo de Presidente da República”, escreveu Favreto. “Tudo isso, poderia ser resumido pelo direito de liberdade de expressão. Entretanto, esse direito a pré-candidato à Presidência implica, necesariamente, na liberdade de ir e vir pelo Brasil ou onde a democracia reivindicar, em respeito ao seu direito individual e, ao mesmo tempo, da sociedade de partiripar do debate político-eleitoral”, concluiu.
Favreto cita ainda na sua decisão o fato de que Lula estaria sofrendo “violações de direitos constitucionais”, por estar sendo impedido de receber visitas de familiares e amigos.
A ordem do desembargador é em regime de urgência, com cumprimento neste domingo (8).
Lula esta preso desde o dia 6 de abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, cumprindo pena de 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
