Estudantes estrangeiros com visto F-1 não poderão trabalhar legalmente nos Estados Unidos se mudarem de escola ou completarem sua graduação, advertiu o serviço de imigração.
Os portadores de visto F-1 sob Treinamento de Opção Prático (Optional Practical Training -OPT) que se transferirem para outra escola “ou começarem a estudar em outro nível educacional, como um programa de mestrado depois de completar o bacharelado terão cancelados automaticamente o benefício e também sua autorização de trabalho”, disse o Escritório de Cidadania e Serviços de Imigração (USCIS) na sexta-feira (18).
O órgão acrescentou que, “embora a autorização para participar do OPT termina ao se transferir para uma nova escola ou mudar o grau educacional, os estudantes com status F-1 não serão afetados desde que atendam a todas as exigências para manter seu status de estudante. Isto inclui não trabalhar com uma autorização de trabalho (EAD) cancelado, pois o cancelamento significa que os estudantes já não estão mais autorizados a trabalhar nos Estados Unidos”.
“Se um estudante F-1 tiver dúvidas ou puder ser afetado, antes de fazer qualquir mudança deve informar-se com o conselheiro da escola. Eles são treinados para assegurar se você pode fazer a transferência e que medidas devem ser tomadas”, disse José Guerrero, advogado de imigração de Miami. “Se querem cursar um mestrado ou mudar de carreira para obter um novo diploma, deverão solicitar um novo visto”, acrescentou.
Na semana passada, USCIS lembrou que os estudantes estrangeiros com vistos F, J e M que precisam sair do país depois do vencimento de seus vistos. E frisou que, a partir de 9 de agosto, o portador de um destes documentos de entrada e permanência estará automaticamente em situação irregular se abandonar a escola ou realizar alguma atividade não autorizada.
“Permanecer nos Estados Unidos violando seu status de não imigrante legal pode levar a uma acumulação de presença ilegal, que leva a outra série de penalidades sob a Lei de Imigração e Naturalização”. USCIS também destaca que “trabalhar nos Estados Unidos sem autorização tem sérias consequências imigratórias, inclusive a deportação do país e veto para reingressar”.
A Lei do Castigo foi aprovada pelo Congresso em 1996, durante o governo de Bill Clinton. Pune os indocumentados que acumulam mais de 180 dias (seis meses) de presença ilegal nos Estados Unidos com três anos fora do país antes de poder regressar após a concessão de um perdão. O castigo sobe para 10 anos se a permanência indocumentada ou ilegal passar de 365 dias (um ano).
O que é o OPT
OPT é uma autorização de trabalho temporário relacionada diretamente com os estudos de um portador de visto F-1. “Os estudantes elegíveis podem solicitar receber até 12 meses de autorização de trabalho OPT antes de completar seus estudos acadêmicos (pré-finalização) e/ou depois de completar seus estudos acadêmicos (pós-finalização)”, explica o USCIS.
Os períodos de trabalho OPT pré-finalização de estudos, sem exceção, serão deduzidos dos períodos disponíveis para emprego OPT pós-finalização, assinala a regulamentação.
Para obter um OPT os estudantes F-1 devem ser recomendados pelo centro de estudos por meio de um formulário I-20. A autorização de trabalho é solicitada através do formulário I-765.
“Geralmente, este visto tem duração igual ao tempo estimado que tomará o programa de estudos determinado por um formulário I-20 emitido pela instituição acadêmica”, indica.
Visto F-1 tem duas categorias:
F-1: para estudos acadêmicos.
F-2: para cônjuges e filhos dos portadores de F1.
Durante o ano fiscal 2016, o Departamento de Segurança Nacional (DHS) registrou 1.858.644 de admissões de estrangeiros com visto F-1. Um estudante pode ter registrado dois ou mais admissões durante este período de tempo, frisa o ministério.