DA REDAÇÃO – Três senadores republicanos apresentaram, na segunda-feira (25), um projeto de lei que daria oportunidade para os beneficiários do Deferred Action for Childhood Arrivals – DACA – se tornarem cidadãos americanos. O projeto foi apresentado pelos senadores Thom Tillis, de North Carolina, James Lankford, de Oklahoma e Orrin G. Hatch, de Utah.
Conforme o “Solution for Undocumented Children through Careers Employment Education and Defending a nossa nação (SUCCEED Act)”, os ‘Dreamers’ poderiam obter a cidadania americana depois de cumprir vários anos de requisitos. A exigência mais básica seria que tenham entrado nos EUA antes de 16 anos de idade e antes de 15 de junho de 2012.
“Tratam-se de crianças que literalmente não possuem lar em outro lugar”, Lankford disse durante a coletiva de imprensa que apresentou a proposta, na segunda-feira (25).
A data de junho de 2012 é significativa porque marca o início do DACA, um programa que protege temporariamente os jovens da deportação e permite que eles trabalhem legalmente nos EUA. No início do mês de setembro, o presidente Trump suspendeu o DACA, pressionando o Congresso a votarem numa solução permanente para os beneficiários do programa de forma que eles possam viver de forma permanente no país onde cresceram. Conforme o pronunciamento de rescisão da Casa Branca, mais de 150 mil jovens cujas permissões de trabalho vencem antes de 5 de março de 2018 devem renovar o status atual mais uma vez até 5 de outubro de 2017.
O SUCCEED Act exige que os candidatos estejam “continuamente” empregados os 48 dos 60 meses, graduem-se na universidade ou sirvam nas Forças Armadas, enquanto esperam a residência permanente condicional. Este status seria renovado depois de cinco anos, durante o qual os beneficiários poderiam aplicar para o green card formal. Após isso, eles poderiam aplicar para a cidadania americana, o que demoraria mais cinco anos. No total, demoraria aos candidatos 15 anos antes de se tornarem cidadãos, publicou o jornal Político. A proposta também impede os imigrantes de realizarem a “imigração em corrente” (chain immigration), um termo pejorativo para descrever os imigrantes que podem patrocinar parentes para viverem legalmente nos EUA.
Críticas
Embora os senadores republicanos aleguem que a proposta foi redigida tendo como base os princípios da “compaixão, prevenção, mérito e justiça”, os ativistas defensores dos direitos dos imigrantes ficaram horrorizados pelas restrições embutidas na proposta.
“O Succeed Act apresentado hoje equivale a trocar seis por meia dúzia: outro projeto de lei apresentado pelos republicanos que continua a criminalizar as comunidades imigrantes”, disse Kica Matos, porta-voz do Fair Immigration Reform Movement (FIRM). “A proposta veta extremamente os imigrantes, impede a reunificação familiar e a imigração legal. Nós já vimos tudo isso antes, portanto, não apoiaremos isso. Nós exigimos que um Dream Act novo seja posto para votação (no Congresso)”. ν
