O estado da Califórnia deu mais um passo na direção de proteger os imigrantes indocumentados que vivem no local. Com 49 votos a 25, a Assembleia da Califórnia aprovou a lei SB 54 que transforma o estado em ‘santuário’ para imigrantes indocumentados. O projeto de lei, que já havia sido aprovado pelo Senado em abril, agora volta para as mãos do Senado (onde deve passar) e então vai para a mesa do governador Jerry Brown. O governador já está pronto para assinar a lei.
A lei SB 54, aprovada no fim da sessão de sexta-feira (15), proíbe as agências estaduais e a polícia de “investigar, interrogar, deter, detectar ou deter pessoas com o propósito de cumprir com as leis de imigração”.
“Apresentei o projeto SB 54 para proteger nosso estado e a polícia local, evitando ter que deter mães, pais e estudantes, trabalhadores, em vez de fazerem as suas obrigações”, declarou Kevin de León, presidente encarregado do Senado estadual e autor da iniciativa.
“Nossos moradores sem documentos poderão interagir com os agentes da ordem local para reportar crimes e ajudar nos processos jurídicos sem medo de deportação, e isso tornará mais seguras as nossas comunidades”, acrescentou.
Por sua vez, a legisladora Lorena González Fletcher, que apresentou o projeto à Assembleia (que é a câmara baixa do Parlamento californiano), frisou que “as famílias, escolas, lugares de trabalho e comunidades do estado ficarão mais seguras assim que a lei for promulgada”.
A proposta inicial da lei foi modificada após um acordo entre os líderes parlamentares e o governador, com o fim de dar mais autonomia à polícia e aos xerifes, incluindo os responsáveis pela segurança nas penitenciárias.
O texto aprovado permite que as autoridades locais trabalhem conjuntamente com as autoridades federais de Imigração se uma pessoa for declarada culpada de crimes contidos em uma lista de cerca de 800 violações à lei, em sua maioria graves.
Mesmo assim, as remodelações para tornar a lei mais flexível não foram suficientes para fazer com que a Associação de Sheriffs do estado, entre outras organizações, se mostrassem de acordo com a iniciativa.
Com a medida, a Califórnia tornou-se o primeiro estado do país a se declarar “santuário” para indocumentados, e desta forma proíbe que os recursos locais sejam utilizados para fazer cumprir leis de Imigração.
A Califórnia conta com mais de um terço do total de imigrantes sem documentos dos Estados Unidos, calculados em aproximadamente 11,2 milhões de pessoas. Nesse estado, em 2014, viviam entre 2,3 e 2,6 milhões de sem documentos, o equivalente a 6% da sua população, segundo uma análise do Instituto de Política Pública da Califórnia. (Com informações da Agência EFE)
ICE divulga nota contra a medida
O diretor do U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE), Thomas Homan, divulgou uma nota à imprensa repudiando a medida. “Temos visto a todo tempo as trágicas consequências da falta de cooperação das autoridades locais com o ICE. Passando esta lei, os políticos da Califórnia priorizam a política ao invés de proteger a segurança pública. Essa legislação obstrui as leis federais de imigração e transforma o Estado em abrigos para criminosos perigosos, inclusive, sexuais. O objetivo do ICE é construir uma relação de cooperação e respeito com as autoridades locais para ajudar na prevenção de crimes cometidos por estrangeiros que, de volta às ruas, voltarão a cometer crimes contra a comunidade. Este projeto de lei vai tornar a Califórnia menos segura”, disse Thomas Roman.
