Sheriff do Condado está sendo processado por manter indocumentado na prisão
O indocumentado Marcotulio Mendez está detido na prisão de Palm Beach há quatro meses simplesmente porque dirigia sem carteira de habilitação. Os amigos quiseram pagar a fiança de três mil dólares para que o guatemalteco aguardasse, em liberdade, o julgamento na Corte, mas ao que parece ele ainda vai ficar um tempo atrás das grades, apesar de não ter antecedentes criminais. Para os ativistas que defendem os direitos dos imigrantes, há no caso uma flagrante inconstitucionalidade e por isso eles estão processando o sheriff do condado, Ric Bradshaw.
“Evidências indicam que a autoridade policial está privando as pessoas de liberdade”, afirma o defensor público Daniel Cohen, responsável pela defesa de Mendez numa ação apresentada na Justiça da Flórida contra o sheriff. Segundo o advogado, o pedido de custódia por parte do ICE (a polícia de imigração dos Estados Unidos) não constitui uma ordem judicial de prisão contra o indocumentado e que ele deveria ser solto mediante pagamento da fiança. “Trata-se, simplesmente, de uma advertência da agência de que provavelmente há a violação das leis de imigração”, disse Cohen, classificando de “escandalosa” a atitude do sheriff.
O caso do guatemalteco tem servido de bandeira para os grupo de apoio aos imigrantes. A ação impetrada na primeira semana de setembro leva também a assinatura de entidades como a El Sol Neighborhood Resource Center (em Jupiter, FL) e a Florida Immigration Coalition. Os ativistas lamentam que, apesar dos parcos recursos, as autoridades policiais insistam em não liberar, mediante fiança, um detento que está preso injustamente.
Esta, porém, não é a primeira ação do tipo nos Estados Unidos. Recentemente, a ACLU (União Americana das Liberdades Civis), com sede na Califórnia, também entrou na justiça com um processo semelhante, processando autoridades policiais que se recusaram a estipular fiança para indocumentados sem antecedentes criminais. “O que estamos fazendo é importante para que os outros comandantes da polícia entendam que isto é uma afronta aos direitos dos imigrantes”, explicou Barry Silver, um dos advogados do caso do guatemalteco de Palm Beach. A também advogada Jill Henson, presidente da El Sol, concorda. Para ela, este tipo de problema está acontecendo em todo o país devido a uma interpretação equivocada da lei.
Por parte do sheriff, o argumento é de que a permanência do imigrante atrás das grades apenas obedece o texto legal. Fred Gelston, advogado de defesa de Bradshaw na ação, chegou a afirmar que os ativistas deveriam voltar suas críticas para os legisladores federais. “O sheriff não faz a lei, apenas a cumpre”, rebateu Gelston, negando que a polícia tenha se recusado a aceitar o dinheiro da fiança. O advogado brasileiro Max Whitney, especialista em imigração, ressalta que a situação é perfeitamente possível. “Ele pode ter tido a fiança estipulada para a violação de um crime estadual, que é dirigir sem carteira. Com relação ao ‘hold’ do ICE, da alçada federal, não há fiança e ele pode, infelizmente, continuar preso. É perfeitamente legal”, afirma o advogado.
Mendez, de 28 anos e pai de quatro filhos, vive há 11 anos em Palm Beach. “Tem sido especialmente difícil para as crianças”, conta Crisanta, mulher de Mendez, que ainda acredita na libertação do marido.
