O prazo final para a declaração do imposto de renda pessoa física nos Estados Unidos termina na próxima segunda-feira (18). Todos os anos, a data final é o dia 15, mas este ano, em função do feriado do Dia da Emancipação em Washington DC, a data foi prorrogada.
Todas as pessoas que trabalham e tenham rendimentos nos Estados Unidos, sejam elas imigrantes com documentos ou não, têm obrigação legal de declarar o imposto ao IRS – Internal Revenue Service, a Receita Federal americana. “Se a pessoa está fora de status imigratório é um problema, se ela está fora de status e ainda em débito com o IRS, o problema é ainda maior”, disse o com contador e presidente do escritório de contabilidade Business Choice, Francisco Pessoa.
Ele afirma que a apresentação da declaração de imposto é importante para, em um eventual processo de legalização, o governo americano verificar que o imigrante estava quites com suas obrigações tributárias. Franciso lembra que, em ocasiões anteriores, quando o governo americano legalizou imigrantes indocumentados foi exigido até cinco anos de recibos de impostos de renda. Nesse caso, ele aconselha os imigrantes indocumentados, que acreditam que possam ser beneficiados com a futura lei, que não percam a oportunidade de fazer o imposto.
Para quem deixou para a última hora, o contador lembra que é possível dar entrada no pedido de prorrogação do prazo. Isso significa para o IRS que o contribuinte está com dificuldades na documentação, mas vai apresentar o imposto. Nesse caso, por lei, ele tem até o dia 15 de outubro.
ITIN number
As pessoas que não têm social security podem declarar o imposto de renda por meio do ITIN – Individual Taxpayer Identification Number -. Com esse número, qualquer imigrante que esteja vivendo nos EUA pode fazer sua declaração de imposto de renda e conseguir restituições e abatimentos se tiver filhos. O número do ITIN pode ser conseguido por meio de uma aplicação que deve ser preenchida juntamente com a declaração do imposto de renda. A documentação exigida é uma cópia do passaporte autenticada pelo Consulado-Geral do Brasil nos EUA.
Imposto no Brasil
Os brasileiros que vivem nos Estados Unidos e pensam que seus dias de prestar contas ao leão brasileiro tinham acabado devem ficar atentos. Pelas leis brasileiras, os contribuintes no exterior também são obrigados a apresentar informações ao fisco, especialmente se ainda têm vínculos com seu país de origem. Se o contribuinte não apresentou à Receita a Declaração de Saída Definitiva do País, até o último dia de abril do ano-calendário seguinte ao da saída, os especialistas afirmam que ele precisa continuar fazendo sua declaração anual se ainda mantiver imóveis, ganhos de capital, dividendos, bens financeiros e contas bancárias no Brasil.
No Brasil, vale lembrar que a data limite vai até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 30 de abril.
