Presidente Barack Obama
Nosso sistema imigratório está quebrado há décadas. Nosso país dá profundo valor à Justiça, mas nosso sistema imigratório tornou-se injusto tanto para negócios quanto para trabalhadores e famílias, sem distinção.
É algo que venho tentando mudar enquanto presidente. Empenhamo-nos no reforço da segurança em nossas fronteiras, e os recursos do Departamento de Homeland Security hoje alocados para a fronteira sudoeste são os maiores em toda história. Desde que assumi o governo, o número de detenções na fronteira – um dado chave na medição da quantidade de travessias ilegais – atingiu o seu menor patamar desde 1970, e o número de indivíduos indocumentados residindo nos Estados Unidos parou de crescer pela primeira vez em décadas.
Também trabalhamos junto ao Congresso passado numa reforma completa para o nosso sistema imigratório quebrado. Sessenta e oito Republicanos, Democratas e Independentes aprovaram uma lei consensual no Senado que promovia a reforma do nosso sistema imigratório, ajudando no crescimento da economia e na redução do déficit. Ainda assim, mais de um ano e meio depois, os Republicanos na Câmara continuam impedindo que essa lei bipartidária chegue à minha mesa.
Em 2012, dei o primeiro passo no sentido de ajudar centenas de milhares de “Dreamers” – jovens que foram trazidos ainda crianças para este país – a viver e trabalhar no lugar que chamam de lar. E no final do ano passado, face à contínua recusa dos parlamentares Republicanos no Congresso para agir, dei outros passos medidos, dentro do escopo da minha autoridade, para reparar o quanto fosse possível o nosso sistema imigratório. Os passos anunciados nos ajudarão a melhorar a segurança nas fronteiras e a priorizar os recursos escassos, farão com que milhões de imigrantes indocumentados sejam reconhecidos depois de passarem por verificações de antecedentes e pagar impostos, e ainda oferecerão a eles a oportunidade de permanecer aqui temporariamente sem o medo da deportação.
Esses passos são benéficos para nossa economia, nossas famílias e nosso país. E são também os mesmos passos dados por todos os presidentes, Republicanos e Democratas, durante a última metade de século. São consistentes com as leis estabelecidas no Congresso e com as decisões da Suprema Corte.
Compreensivelmente, entretanto, muita atenção tem sido dada à decisão unilateral de uma corte do Texas, como resposta a uma ação legal partidária que visa retardar alguns desses passos legítimos e consensuais. Para os que foram afetados por essa decisão, saibam que compartilho das suas preocupações. Para os que têm dúvidas, o Departamento de Homeland Security vai continuar levando a eles as informações.
Mas, podem ter certeza, eu discordo da decisão deste juiz. Ontem (23) mesmo, o Departamento de Justiça entrou com uma liminar de emergência para essa decisão equivocada, e também com um recurso de apelação. Meu governo vai lutar contra essa decisão com todos os intrumentos à disposição, e tenho plena convicção de que nossas medidas por fim serão acatadas.
Enquanto isso, é importante deixar claro o que determina ou não a decisão da corte texana. Ainda que a decisão impeça temporariamente que o meu governo aceite os pedidos dos indivíduos para benefício, de acordo com o novo programa de ação deferida anunciado em novembro passado, ela não afeta a ação deferida original de 2012 `Deferred Action for Childhood Arrivals`, que livra da deportação os jovens “Dreamers”. Os que tornaram-se qualificados para usufruir dos benefícios temporários establecidos nas medidas de 2012 ainda podem requerer o benefício ou sua renovação.
A maioria dos passos que dei no ano passado continuarão adiante. Por exemplo, os agentes de imigração vão continuar concentrados no uso dos nossos recursos limitados de vigilância para os criminosos e não para as famílias.
Tenho confiança de que todos os passos que dei por conta própria no sentido de reparar nosso sistema imigratório quebrado serão oportunadamente implementados. Entretanto, também continuo acreditando que esses passos não são substitutos para a ação do Congresso.
Minha esperança era de que o novo Congresso liderado pelos Republicanos fosse assumir a reponsabilidade de promover soluções consensuais para um dos maiores desafios de nosso país, da mesma forma que o Presidente Bush e o Senador John McCain tentaram quase uma década atrás. Em vez disso, o que vemos é uma série de votos pedindo a deportação dos Dreamers, jovens que são americanos em todos os aspectos, exceto no papel. Ouvimos ameaças irresponsáveis de paralisação para o Departamento de Homeland Security, a própria agência encarregada de proteger nossas fronteiras e de manter os americanos seguros, numa era de novas ameaças, por nenhuma outra razão que não seja uma divergência partidária com relação às minhas ordens.
Já é tempo de acabar com a era de crises fabricadas. É hora de por a política de lado e focar no que é o melhor para a América. Assim, lutarei contra todas as tentativas de impedir os progressos que fizemos, ou contra a separação de famílias em todo país, ao mesmo tempo que darei boas-vindas a todos que quiserem construir sobre os alicerces que plantamos para reparar de uma vez por todas nosso sistema imigratório quebrado.
Durante toda nossa História, a tradição da América como uma nação de leis e de imigrantes tem continuamente nos feito melhores. Ao renovar e ampliar essa tradição para as gerações futuras não haverá limite para o que podemos alcançar.
