O presidente Donald Trump assinou na segunda-feira (28) três ordens executivas que tratam de segurança pública, imigração e questões trabalhistas. As ações fazem parte de uma estratégia mais ampla para reforçar o papel do governo federal em temas sensíveis, especialmente nos estados que adotam políticas mais autônomas.
A primeira ordem determina que o governo federal publique, de forma periódica, uma lista com jurisdições que limitam a cooperação com agentes federais de imigração — conhecidas como “cidades santuário”. A medida também prevê o uso de instrumentos legais para contestar esse tipo de política em nível estadual ou municipal. O texto não menciona penalidades automáticas, mas abre espaço para cortes de repasses federais em determinadas circunstâncias.
A segunda ordem trata da política de concessão de licenças para motoristas de caminhão em rotas interestaduais. O texto instrui o Department of Transportation a exigir comprovação de proficiência em inglês como pré-requisito para motoristas comerciais que cruzem fronteiras estaduais, com o argumento de garantir segurança nas estradas e facilitar a comunicação em situações de emergência. A medida pode impactar imigrantes que atuam no setor e ainda estão em processo de aprendizado do idioma.
A terceira ordem executiva orienta o Departamento de Justiça a revisar e, se necessário, ampliar os mecanismos de defesa legal disponíveis para policiais e agentes da lei que enfrentem ações judiciais relacionadas ao exercício de suas funções. Segundo o governo, o objetivo é oferecer respaldo jurídico a servidores que atuam “de boa fé” e garantir que não sejam desencorajados a agir por medo de processos civis.
As ordens serão detalhadas e regulamentadas por diferentes agências federais nas próximas semanas. Organizações de direitos civis, sindicatos e entidades locais se mobilizam para avaliar os possíveis impactos jurídicos e sociais das medidas.
