A cidade de Fremont, na Califórnia, aprovou uma nova lei que torna crime não apenas acampar em locais públicos proibidos, mas também “auxiliar e encobrir” acampamentos de pessoas sem-teto. A medida, que entra em vigor em 30 dias, prevê multas de até US$ 1 mil e penas de até seis meses de prisão para quem descumprir a regra.
A Califórnia tem a maior população de sem-teto dos EUA, com mais de 187 mil pessoas nessa condição, segundo o Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano. Isso equivale a mais do que o dobro da média nacional, que é de 23 pessoas sem moradia a cada 10 mil habitantes. Em Alameda County, onde Fremont está localizada, são cerca de 6.300 desabrigados.
A nova política segue uma decisão da Suprema Corte dos EUA, em 2024, que determinou que proibir acampamentos públicos não constitui “punição cruel e incomum” em certas situações, como quando não há alternativas de abrigo. Desde então, mais de 150 cidades aprovaram leis restringindo a presença de moradores de rua, sendo 45 delas na Califórnia.
Defensores dos direitos dos sem-teto afirmam que a legislação é vaga e pode criminalizar até mesmo ações humanitárias, como a distribuição de alimentos e cobertores por igrejas e organizações sociais. “A linguagem é ampla e pode atingir assistentes sociais, ONGs e até pessoas que permitem que um amigo acampe em sua propriedade”, disse Andrea Henson, diretora da organização Where Do We Go.
A prefeitura de Fremont argumenta que a medida é necessária para manter os espaços públicos seguros e incentivar os desabrigados a aceitarem ajuda formal. “A questão é equilibrar compaixão e responsabilidade”, disse o prefeito Raj Salwan.
Especialistas alertam que restringir a assistência pode agravar a crise e elevar os custos com policiamento e serviços de emergência. “Criminalizar quem ajuda não resolve o problema”, afirmou John Do, da ACLU da Califórnia.
