Em uma ação judicial de grande repercussão, dezenove estados dos EUA, liderados por procuradores-gerais democratas, entraram com um processo contra o presidente Donald Trump para bloquear sua recente ordem executiva que visa encerrar o direito à cidadania para filhos de imigrantes indocumentados. A ação foi movida logo após Trump assinar a ordem, que afirma que crianças nascidas no país de pais sem status legal não devem mais ser reconhecidas como cidadãs. O processo questiona a validade da medida à luz da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que garante cidadania a todas as crianças nascidas no país.
O caso, que foi registrado em um tribunal federal em Massachusetts, pode se tornar um dos primeiros grandes confrontos jurídicos do segundo mandato de Trump, principalmente porque o tribunal de apelação que cobre essa região tem uma maioria de juízes indicados por presidentes democratas. Além disso, o processo pode ter implicações em várias outras políticas de imigração do governo Trump. O movimento é respaldado por diversas organizações de defesa dos direitos civis, como a ACLU, que também entrou com uma ação paralela, argumentando que a medida vai contra a história jurídica dos EUA, que reconhece o direito à cidadania desde a ratificação da 14ª Emenda, em 1868.
A ordem de Trump, emitida nas primeiras horas de seu segundo mandato, está sendo vista como um ataque direto a um princípio fundamental da nação. Ela especifica que crianças nascidas de pais sem documentos legais, ou de mães temporariamente no país, como estudantes ou turistas, não seriam mais tratadas como cidadãs. A medida foi amplamente criticada, com os advogados dos estados afirmando que um presidente não pode alterar a Constituição por meio de uma canetada.
A nova política, caso seja implementada, pode afetar mais de 150 mil crianças anualmente, que perderiam o direito à cidadania e poderiam ser deportadas, além de ficarem sem acesso a serviços federais como saúde e educação. Os estados argumentam que essa mudança sobrecarregaria suas finanças, já que teriam que arcar com mais custos para atender a essas populações. A disputa legal deve durar meses e pode culminar em uma decisão da Suprema Corte dos EUA.
