O presidente Donald Trump emitiu uma ordem executiva na noite de segunda-feira (20) visando a cidadania automática para filhos de imigrantes nascidos nos EUA que estejam no país ilegalmente, contrariando a 14ª Emenda.
A ordem foi parte de uma enxurrada de ações executivas tomadas por Trump no primeiro dia de seu segundo mandato.
“O governo federal não reconhecerá a cidadania de direito de nascimento automática para filhos de estrangeiros ilegais nascidos nos Estados Unidos. Também vamos aprimorar o controle e a triagem de estrangeiros ilegais”, disse uma autoridade de Trump em um briefing na segunda-feira (20).
Acabar com a cidadania inata foi uma promessa de campanha de Trump, enfatizada em uma entrevista pós-vitória com a NBC News.
Trump afirmou falsamente que os EUA são o único país que concede cidadania por nascimento, mas um relatório da Biblioteca Jurídica do Congresso mostra que mais de 30 países em todo o mundo concedem cidadania por nascimento, inclusive o Brasil.
A ordem executiva faz parte de uma estratégia rigorosa de imigração do segundo governo Trump, que suspendeu o aplicativo CBP One que permitia aos imigrantes solicitarem agendamentos de imigração.
“Todas as entradas ilegais serão imediatamente interrompidas e começaremos o processo de devolver milhões e milhões de estrangeiros ilegais de volta aos lugares de onde vieram”, disse Trump durante seu discurso de posse.
O que diz a Constituição?
A 14ª Emenda foi ratificada em 1868 após a Guerra Civil, concedendo cidadania e direitos a pessoas anteriormente escravizadas.
A Seção 1 declara: “Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado em que residem”.
A cláusula “subject to the jurisdiction thereof” (sujeito à sua jurisdição) geralmente exclui crianças nascidas de diplomatas estrangeiros.
A cidadania inata para estrangeiros foi confirmada pela Suprema Corte, apesar de ter sido contestada várias vezes, de acordo com o Conselho Americano de Imigração.
O think tank libertário Cato Institute disse que acabar com a cidadania garantida por nascimento é uma “visão pouco ortodoxa” que não é apoiada pela grande maioria dos advogados constitucionais.
Quando a ordem entrará em vigor?
É provável que a ordem executiva seja contestada no tribunal, como a luta contra a “proibição muçulmana” do primeiro governo Trump, significando que o impacto não será imediato.
O fim da cidadania inata foi uma peça fundamental da plataforma política da Agenda47 da campanha de Trump.
A campanha disse que o governo esclareceria a emenda, para que se entenda “que a cidadania dos EUA se estende somente àqueles nascidos e ‘sujeitos à jurisdição’ dos Estados Unidos”.
