Pouco depois de o governo Biden anunciar a decisão de retirar Cuba da lista de Estados patrocinadores do terrorismo, o Ministério das Relações Exteriores de Cuba (MINREX) anunciou que o regime cubano havia decidido conceder a libertação de 553 pessoas condenadas por “vários crimes”.
De acordo com o comunicado, essa medida está enquadrada no respeito ao “devido processo legal” e obedece à aplicação da lei cubana.
Isso foi declarado em um comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores do regime em Cuba: “Nos primeiros dias de janeiro, o presidente Díaz-Canel enviou uma carta ao Sumo Pontífice na qual comunicou a decisão de conceder liberdade a 553 pessoas punidas no devido processo por vários crimes”.
Apesar da ausência de uma ligação direta explícita entre as duas decisões, um funcionário sênior do governo Biden, em uma teleconferência com jornalistas, indicou que a libertação dos prisioneiros foi baseada em uma “promessa do regime cubano à Igreja Católica” de libertar um número significativo de prisioneiros políticos. No entanto, o regime cubano não mencionou em seu anúncio o status político dos prisioneiros libertados, uma omissão que reflete a posição da ditadura que nega a existência de prisioneiros políticos em Cuba, apesar da documentação amplamente disponível em contrário.
O MINREX enfatizou que as libertações ocorrem “no espírito do Jubileu Ordinário do Ano 2025” e destacou que as medidas foram o resultado de negociações entre Cuba, a Igreja Católica, o Vaticano e a mediação do Papa Francisco. De fato, o governante cubano, Miguel Díaz-Canel, enviou uma carta ao Papa para informá-lo da decisão de libertar os prisioneiros. No entanto, em nenhum momento houve qualquer menção ao fato de esses indivíduos estarem presos por motivos políticos, o que seria uma evidência de um reconhecimento implícito da existência de prisioneiros de consciência, algo que o governo cubano ainda não admite oficialmente.
Em seu comunicado, o MINREX garantiu que as libertações foram o resultado de uma “análise profunda” e destacou que os indivíduos libertados receberiam “benefícios graduais” de acordo com as modalidades legais cubanas. Além disso, a nota observou que, entre 2023 e 2024, mais de 10,000 pessoas foram libertadas sob diferentes tipos de benefícios legais, fato que aponta, segundo analistas, para a crescente superlotação das prisões cubanas.
A informação sobre as libertações ocorre em um contexto delicado para o regime cubano, que, de acordo com a ONG Prisoners Defenders, tinha pelo menos 1,148 presos políticos em suas prisões no final de 2024. Desses, mais da metade, cerca de 650 prisioneiros, sofrem de problemas de saúde relacionados a maus-tratos na prisão, o que levou a preocupações crescentes sobre as condições dos direitos humanos na ilha.
A mediação do Vaticano na libertação de prisioneiros não é um fenômeno novo. Ao longo dos anos, a Igreja Católica desempenhou um papel importante na negociação de libertações, às vezes relacionadas ao contexto político e à pressão internacional sobre o regime cubano. No entanto, também foi observado que o regime de Havana usou os presos políticos como uma espécie de “moeda de troca” em suas relações diplomáticas com os EUA e outros governos, buscando concessões em troca da libertação de determinados detentos. Em suma, as recentes libertações continuam a ser vistas com cautela pelas organizações de direitos humanos, que insistem que a libertação de prisioneiros deve ser acompanhada de uma mudança na política repressiva do regime e de um reconhecimento genuíno da existência de prisioneiros políticos em Cuba.
