O juiz Federal do Texas, J. Campbell Barker, declarou ilegalidade no programa do presidente Joe Biden que acelera o processo de obtenção de status legal para cônjuges estrangeiros de cidadãos americanos. De acordo com a resolução emitida nesta quinta, 7, o magistrado declara que a medida viola as leis e que o democrata não tem autoridade legal para implementar o programa ‘parole in place’. O governo Biden pode apresentar recurso.
O procurador-geral do Texas e aliado de Trump, Ken Paxton, e um grupo de republicanos processaram o Departamento de Segurança Interna por aplicar o programa. Paxton alega que a medida recompensava aqueles que violaram as leis.
O juiz distrital Campbell Barker foi indicado no primeiro mandato de Trump, já havia aceitado o pedido de Paxton e decretado a suspensão temporária do programa em agosto. Um recurso possibilitou a retomada do plano, que foi bloqueado novamente pelo juiz nesta quinta, 7.
O “Keeping Families Together” (Mantendo as Famílias Unidas) foi lançado pelo presidente democrata em junho deste ano e permite que imigrantes sem status legal são casados com americanos, e considerados qualificados para residência permanente, iniciem os procedimentos sem a necessidade de deixar os Estados Unidos. Antes dessa medida quem buscava a regularização precisava fazer o trâmite fora do país, em um processo que levava anos e separava as famílias. O programa visa beneficiar ao menos meio milhão de pessoas.
As regras do programa se aplicam às pessoas que estão há pelo menos 10 anos no país e se casaram antes de 17 de junho de 2024, e beneficia também quase 50 mil enteados de cidadãos americanos. Estas pessoas receberiam autorização para trabalhar e o direito de permanecer no país por até três anos, enquanto solicitavam o Green Card.
