A partir de 15 de novembro a rede social X passará a coletar e usar as informações dos seus usuários para treinar modelos de aprendizado e inteligência artificial. A empresa alterou nesta semana sua política de privacidade sem nenhum comunicado oficial ao público. A medida extingue qualquer direito da pessoa se opor ao uso de seus dados pessoais e, segundo a própria empresa, a única forma de recusar a prática é não usar a plataforma.
Segundo o professor de direito digital da Fundação Getúlio Vargas Luca Belli, as imposições da plataforma são “totalmente ilegais”. O aditivo cria uma brecha para a plataforma de Musk desrespeitar a opção de oposição ao tratamento de dados presentes nas próprias configurações, disse Belli à Folha de S. Paulo.
Com a atualização na área “Seus Direitos e a Concessão de Direitos sobre o Conteúdo” a rede social deixa claro que ao enviar, postar ou exibir conteúdo na plataforma, a pessoa concede à empresa “uma licença mundial, não exclusiva e livre de royalties (com o direito de sublicenciar) para usar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, postar, transmitir, exibir, carregar, baixar e distribuir tal conteúdo em toda e qualquer mídia ou método de distribuição atualmente conhecido ou desenvolvido posteriormente, para qualquer finalidade”.
De acordo com a empresa, quando alguém adere a rede social dá a ela o direito de utilizar os dados para “prestar, promover e aprimorar os Serviços, inclusive, por exemplo, para uso e treinamento de nossos modelos de aprendizado e inteligência artificial, sejam eles generativos ou de outro tipo”.