De janeiro de 2021 até o momento, o Tribunal de Imigração (EOIR) recebeu mais de dois milhões de novos casos. A maioria deles são asilos defensivos para imigrantes que fugiram de seus países de origem e vieram para os EUA em busca de refúgio.
Depois de serem detidos na fronteira sul e passarem por uma primeira entrevista, os agentes de imigração, no uso de seu poder executivo, determinaram uma causa provável para o asilo e encaminharam seus casos aos tribunais para que um juiz decidisse sobre seu futuro nos Estados Unidos, tudo como parte do devido processo de migração.
“Eles não se encontram com a admissão legal como muitos pensam”, explica Alex Galvez, advogado de imigração que atua em Los Angeles, Califórnia. “Muitos vieram e continuam buscando asilo sob o pedido do CBP One e estão aqui com permissão para continuar seus processos no EOIR. Mas, há muitos outros que vieram, antes do fechamento da fronteira em junho, e seus casos foram encaminhados aos tribunais de imigração. Eles têm permissão para solicitar asilo sob a seção 212 da Lei de Imigração e um juiz decidirá seu futuro”.
Porém, devido ao enorme número de casos acumulados no EOIR – mais de 3.6 milhões de arquivos em junho -, os julgamentos têm atrasos de cinco ou até seis anos, período durante o qual milhares de imigrantes, seja por razões econômicas ou devido a programas hostis como o Lone Star lançado em 2022 pelo governador do Texas, Gregg Abbott (republicano), são forçados a mudar de endereço, seja dentro da mesma cidade ou mesmo do estado.
Para os estrangeiros que estão buscando ou esperam buscar asilo defensivo perante um juiz de imigração, o EOIR informa que deve ser enviado o formulário apropriado “dentro de cinco dias úteis após a alteração em suas informações de contato ou receber um documento acusatório (por exemplo, um NTA) que contém informações de contato incorretas”.
Uma vez preenchido o formulário, o imigrante deve enviar uma cópia ao Departamento de Segurança Doméstica (DHS) seguindo as instruções do documento, eletronicamente, pessoalmente ou pelo correio.
Advogados ou representantes totalmente credenciados devem enviar os formulários por meio do Portal de Casos em https://portal.eoir.justice.gov/es”, indica o EOIR.
O Tribunal diz que “atualizará as informações de contato em seu arquivo EOIR somente quando o destinatário receber este formulário”. E adverte que “o não comparecimento a qualquer uma de suas audiências perante um juiz de imigração, tendo sido notificado ou enviado para tal audiência ou outra correspondência oficial para o endereço fornecido, pode causar detenção por agentes do DHS”.
No caso de asilo afirmativo ou qualquer outro processo pendente com o USCIS, o órgão explica: “Se for apresentado um pedido de benefício de imigração, deve-se notificar sobre quaisquer alterações no endereço o mais rápido possível para garantir que receba todas as correspondências e benefícios sem demora. Além disso, todos os não cidadãos que estão nos Estados Unidos devem relatar qualquer mudança de endereço ao USCIS dentro de 10 dias após a mudança”.
A mudança de endereço com o USCIS é feita através do Formulário AR-11 e também pode ser feita online.
O USCIS disse que, para usar a ferramenta de mudança digital de endereço (E-COA), as pessoas precisam de uma conta online do USCIS, devem inserir seu sobrenome, data de nascimento, novos endereços físicos e de correspondência e informações sobre sua inscrição ou petição pendente.
