Um novo projeto de lei da Flórida busca permitir que jovens de 16 anos abandonem a escola para se dedicarem ao trabalho em tempo integral. A emenda proposta ao HB 49, apresentada pela deputada estadual republicana Linda Chaney, visa eliminar restrições existentes que impedem adolescentes de 16 e 17 anos de trabalhar mais de 30 horas por semana.
O projeto de lei, apresentado em setembro, está atualmente em revisão pelo Subcomitê de Reforma Regulatória e Desenvolvimento Econômico da Câmara da Flórida. Se aprovado, os jovens de 16 e 17 anos seriam equiparados a funcionários com mais de 18 anos, desde que formalmente tenham abandonado a escola ou estejam cursando aulas online ou em casa.
O Florida Policy Institute, uma organização sem fins lucrativos de pesquisa política em nível estadual, expressou oposição à legislação, alegando que a proposta limitaria significativamente a capacidade dos municípios locais de implementar suas próprias medidas para combater a exploração de menores no local de trabalho. “Numa época em que os legisladores da Flórida deveriam se concentrar na implementação de maiores proteções para todos os trabalhadores, e não menos, estamos especialmente preocupados a lei que eliminaria disposições cruciais das leis de trabalho infantil da Flórida”, disse Sadaf Knight, CEO da Florida Policy Institute.
A organização também ressaltou que as violações da legislação sobre o trabalho infantil na Flórida triplicaram nos últimos dois anos, principalmente nos setores de serviços, varejo e construção.
