Foi sancionada, na segunda-feira (18), pelo governador republicano do Texas, Greg Abbott, a legislação que confere à polícia do estado novos poderes abrangentes para prender migrantes que cruzam ilegalmente a fronteira dos Estados Unidos. Além disso, a lei concede aos juízes locais a autoridade para ordenar que esses indivíduos deixem o país, desafiando os limites sobre até onde um estado pode ir para impor suas próprias leis de imigração. A medida é vista como a mais dura já tomada por um estado para controlar a imigração desde a contestada lei do Arizona de 2010, derrubada pelo Supremo Tribunal dos EUA.
O poder de fiscalização da imigração é, tradicionalmente, uma responsabilidade federal nos Estados Unidos, e a nova lei do Texas provavelmente enfrentará desafios legais significativos. A legislação, programada para entrar em vigor em março, autoriza qualquer policial texano a prender pessoas suspeitas de entrar ilegalmente no país. Uma vez sob custódia, os detidos podem concordar com a ordem de um juiz do Texas para deixar os EUA ou enfrentar processos por contravenção de entrada ilegal. Os migrantes que não obedecerem poderão ser novamente presos sob acusações criminais mais graves.
O governador Abbott, que assinou a lei em frente a uma seção da cerca fronteiriça em Brownsville, previu uma redução significativa, possivelmente superior a 50% a 75%, no número de pessoas que cruzam ilegalmente para o Texas. No entanto, ele não forneceu evidências para sustentar essa estimativa.
A União Americana pelas Liberdades Civis do Texas anunciou sua intenção de contestar a nova lei nos tribunais, enquanto mais de 20 congressistas democratas assinaram uma carta instando o Departamento de Justiça dos EUA a iniciar uma ação para bloquear a legislação, conhecida como SB4.
O governo do México também criticou a medida, alertando que a nova legislação poderia impactar os acordos bilaterais e internacionais existentes, obrigando o México a aceitar deportações apenas de seus próprios cidadãos. De acordo com a lei do Texas, migrantes ordenados a deixar o país seriam enviados para portos de entrada ao longo da fronteira com o México, independentemente de sua nacionalidade.
