Mesmo depois de dez anos, os cerca de 600 mil estudantes filhos de imigrantes indocumentados beneficiados pelo Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA) vivem na incerteza. O último golpe contra o programa partiu de um juiz no Texas que declarou, na quarta-feira (13), que o programa é contra a lei e que vai seguir bloqueado para novas inscrições.
Na tentativa de preservar o DACA – programa que dá permissão de trabalho e protege contra a deportação mais de 600 mil jovens desde 2012 – o governo Biden reescreveu o projeto do governo Obama e fez alguns ajustes. O juiz Andrew Hanen sustentou que o programa é ilegal e alega que ele fere a Lei de Procedimento Administrativo (APA). A decisão do juiz não prejudica quem já parte do DACA.
Isso quer dizer que o programa segue bloqueado para novas inscrições, mas quem já está no DACA não vai ser prejudicado. “Para ser claro, nem esta ordem nem a liminar suplementar que a acompanha exige que o (Departamento de Homeland Security) ou o Departamento de Justiça tomem qualquer ação de imigração, deportação ou criminal contra qualquer beneficiário, requerente ou qualquer outro indivíduo do DACA”, escreveu Hanen.
O juiz disse que cabe ao Legislativo consertar as inconsistências do programa e não ao Judiciário. “A legalidade do DACA é questionada há mais de uma década. Embora eu seja simpático ao programa, aos beneficiários e suas famílias, esta Corte já expressou suas preocupações quanto à legalidade deste programa. A solução está nas mãos dos parlamentares e não dos juízes.
O DACA foi criado para proteger temporariamente imigrantes indocumentados que foram trazidos para os Estados Unidos ainda criança, conhecidos como ‘Dreamers’. Eles recebem permissão de trabalho e são protegidos contra a deportação. A maioria dos beneficiários está hoje na idade adulta. Hoje, 578 mil imigrantes são beneficiados pelo DACA, de acordo com informações do DHS.
Governo Biden critica decisão
O secretário do Homeland Security, Alejandro Mayorkas, condenou a decisão do juiz e afirmou que o DHS vai continuar a processar renovações do programa.
“A administração está profundamente desapontada com esta decisão. Centenas de milhares de beneficiários do DACA podem trabalhar legalmente e sem medo de deportação. Nós discordamos veementemente desta decisão e vamos continuar a defender esse programa crucial contra os desafios legais”.
