A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal brasileiro encaminhou, na quarta-feira (6), uma sugestão de projeto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para acabar com a pensão que o Estado paga para filhas adultas e solteiras de militares. A proposta, de relatoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG) acolhe uma sugestão de 2018 do E-Cidadania, um espaço no site do Senado para propostas de cidadãos, que recebeu 57 mil votos pela extinção do benefício.
Antigamente, as filhas maiores de idade dos militares falecidos tinham direito a uma pensão vitalícia enquanto permanecessem solteiras. O benefício foi instituído em 1960 e revogado em 2001, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, por meio de uma medida provisória. Porém, mulheres que já recebiam a pensão na época em que o benefício foi extinto têm direito adquirido e não foram afetadas pela revogação. Por outro lado, a medida provisória gerou um celeuma em relação às mulheres que poderiam receber o benefício no período, mas não haviam formalizado o pedido ao Estado.
Em 2020, a receita com pensões a filhas maiores de idade de militares falecidos antes de 2001 (quando esse benefício foi revogado) chegou a R$ 19,3 bilhões, incluindo também outros tipos de dependentes, como viúvas e filhos incapazes. Segundo Viana, o estado civil de “solteira”, necessário para se continuar fazendo jus ao benefício, “oportuniza a prática de fraudes”.
*com informações do Estadão
