Em pronunciamento para todo o Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na noite de domingo (30), a volta de uma política de valorização real do salário mínimo e a nova faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. Na data, também foi publicada uma medida provisória para instituir a cobrança do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sobre a renda obtida por residentes no Brasil em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts (fundos usados para administrar valores de terceiros) no exterior.
“A partir de amanhã, o salário mínimo passa a valer R$ 1.320 para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. É um aumento pequeno, mas real, acima da inflação, pela primeira vez depois de seis anos. Nos próximos dias, encaminharei ao Congresso Nacional um projeto de lei para que esta conquista seja permanente, e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação, como acontecia quando governamos o Brasil”, afirmou o petista, um dia antes da comemoração do feriado do Dia dos Trabalhadores.
O salário mínimo é referência para repasses diretos do Governo Federal a mais de 25 milhões de brasileiros, via aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Seguro Desemprego. Juntos, representam R$ 470 bilhões por ano.
Instituída em 2007, transformada em lei em 2011 e interrompida na gestão anterior (2019-2022), a política de valorização do mínimo prevê a combinação de correção da inflação, considerando o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), mais o percentual de variação do PIB de dois anos anteriores ao do reajuste. Essa matemática foi fundamental para que o mínimo alcançasse aumento real de 77% entre 2003 e 2015, contribuísse para a retirada do país do Mapa da Fome e para a redução da desigualdade social.
Além disso, houve a reformulação do Bolsa Família, que garante o mínimo de R$ 600 por mês aos contemplados e conta com adicional de R$ 150 do Benefício Primeira Infância, destinado a cada criança de zero a seis anos. Em abril, o valor médio recebido por família foi de R$ 670,49, o maior já registrado na história. A partir de junho, haverá um adicional de R$ 50 para cada integrante de famílias contempladas que tenham de sete a 18 anos e para gestantes.
IMPOSTO DE RENDA
Também começa a vigorar em maio a nova tabela do Imposto de Renda, oficializada com a Medida Provisória nº 1.171. Com isso, empregados, autônomos, aposentados e pensionistas que recebam até R$ 2.640 por mês não terão que acertar contas com o Leão. Segundo dados divulgados pelo governo, 13 milhões de pessoas serão beneficiadas com a medida.
“Estamos mudando a faixa de isenção do imposto de renda que há oito anos estava congelada em R$ 1.903 reais. A partir de agora, o valor até R$ 2.640 reais por mês não pagará mais nem um centavo de Imposto de Renda. E, até o final do meu mandato, a isenção valerá para até R$ 5 mil reais por mês”, explicou o presidente. A última atualização da tabela do IR ocorreu em 2015. Desde então, a inflação foi de aproximadamente 50% e nenhum reajuste ocorreu.
Para compensar a perda arrecadatória decorrente da medida, o governo anunciou que vai passar a tributar rendimentos internacionais pelo próprio Imposto de Renda a partir de 2024. A tributação atinge brasileiros que mantém empresas no exterior para administrar investimentos ou que tem patrimônio aplicado fora do país. As alíquotas serão isentas para rendimentos de até R$ 6 mil, com taxação de 15% para rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil, passando a 22,5% de taxação para rendimentos acima de R$ 50 mil.
Outra determinação da medida provisória é que as pessoas físicas residentes no Brasil poderão atualizar o valor dos bens e direitos no exterior informados na sua Declaração de Ajuste Anual do imposto para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2022, e tributar a diferença para o custo de aquisição, pelo IRPF, com alíquota de 10%.
