O prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2014 no Brasil começou no dia 6 de março e vai até o dia 30 de abril. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita desde o último dia 26 9
www.receita.fazenda.gov.br/pessoafisica/irpf/2014/declaracao/download-programas.htm).
Como nos outros anos, o contribuinte que enviar a declaração no início do prazo deverá receber a restituições nos primeiros lotes, a menos que haja inconsistências, erros ou omissões no preenchimento. Terão também prioridade no recebimento das restituições os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, e pessoas com doença grave ou deficiência física ou mental.
As regras para o preenchimento da declaração foram divulgadas no último dia 21 de fevereiro no Diário Oficial da União. São esperados em 2014 aproximadamente 27 milhões de documentos. A declaração poderá ser preenchida também em dispositivos móveis (tablets e smartphones) com sistemas operacionais Android (Google) e iOS (Apple), a partir do dia 6 de março.
Pela primeira vez, a Receita disponibilizará a declaração previamente preenchida, que permitirá ao contribuinte acesso a um arquivo com o programa gerador do Imposto de Renda. O documento contém informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais. Por questões de segurança, nem todos os contribuintes poderão contar com essa facilidade, apenas os que têm certificação digital ou representante com procuração eletrônica.
De acordo com o portal–www.brasil.gov.br–a declaração de Imposto de Renda para não residentes no Brasil continua facultativa. No entanto, é obrigatório apresentar a Declaração de Saída Definitiva.
