Um tribunal no Brooklyn, em New York, rejeitou na quarta-feira (3) um pedido para que o serviço de imigração processe e conceda isenção de deportação a pouco mais de 80.000 Dreamers que primeiro entraram com seus pedidos no programa de 2012 Deferred Action (DACA).
Em uma decisão de 14 páginas, o juiz Nicholas G. Garaufis explicou que os demandantes do caso, conhecido como Martín Batalla Vidal vs. Mayorkas, solicitou a modificação de uma decisão emitida no ano passado por um tribunal do Texas que suspendeu parte do programa e deixou os Dreamers que não se registraram desde que foi ativado em 2012 sem o benefício.
“Como o autor buscou uma reparação que foi muito além do objetivo da liminar emitida pelo tribunal distrital do Texas, este tribunal nega o pedido”, escreveu Garaufis.
“A decisão significa que mais de 83.000 Dreamers que enviaram seus pedidos pela primeira vez ao Escritório de Serviços de Cidadania e Imigração (USCIS) continuarão esperando que a agência os processe e envie seus vistos de trabalho”, diz José Guerrero, um advogado da prática de imigração em Miami, Flórida. “Eles continuarão no limbo da imigração devido à decisão emitida no ano passado por um juiz federal do Texas”, acrescentou.
Em 6 de julho, o 5º Circuito de Apelações realizou uma audiência para decidir sobre a decisão proferida por Hanen, que suspendeu novas inscrições no DACA.
O USCIS tem cerca de 83.000 novos pedidos de DACA não processados devido ao pedido de Hanen. O resto, as renovações, no entanto, “continuaram a ser processadas, não foram afetadas pela decisão”, disse o FWD.us, um grupo de lobby formado por líderes da comunidade de tecnologia.
Nos 10 anos de vigência do programa, “mais de 800.000 jovens indocumentados foram protegidos e muitos concluíram seus diplomas universitários, compraram casas, abriram seus próprios negócios e deram estabilidade às suas famílias”, diz um relatório elaborado por United We Dream (UWD), uma das principais organizações de sonhadores do país
Em dezembro de 2020, o Tribunal Distrital do Distrito Leste de New York ordenou que o governo aceitasse novos pedidos de DACA, renovações e pedidos de liberdade condicional antecipados com base nos termos do programa de 2012. Mas em julho de 2021, Hanen decidiu que o benefício é ilegal, permitindo renovações, mas impedindo novos pedidos.
