Projeto de lei aprovado no Comitê Judiciário da Câmara visa a prisão e deportação de todos os imigrantes que estão no país sem autorização, transformando em crime a presença ilegal nos Estados Unidos
DA REDAÇÃO (com Agências) – Parlamentares republicanos estão avançando com projetos de lei polêmicos voltados para a situação dos 11 milhões de imigrantes indocumentados no país. O plano dos republicanos é aprovar uma medida para deportar todos.
O Comitê Judiciário da Câmara aprovou duas medidas na quarta-feira relacionadas à imigração. Uma parte do texto, o Asylum Reform and Border Protection Act, que diz respeito à imposição de limitações nos processos de asilo, pode tornar muito difícil para crianças e indivíduos buscarem refúgio nos Estados Unidos.
Outra seção da proposta, o Michael Davis, Jr. in Honor of State and Local Enforcement Act, transformaria em ato criminoso, em vez de uma trangressão civil, a presença nos Estados Unidos sem autorização, e permitiria que a polícia local prendesse imigrantes sem documentos.
Ainda é cedo para saber se a proposta vai à votação em plenário – uma proposta de lei reforçando a segurança nas fronteiras foi rejeitada no começo do ano. Mas a iniciativa prova que o assunto imigração ainda movimenta o Congresso.
As duas medidas acima foram aprovadas pelo Comitê Judiciário. Os democratas criticaram seus colegas por concentrarem-se nas deportações em vez da necessidade de reparar o sistema imigratório como um todo.
“Hoje, enquanto o país inteiro busca soluções para o nosso sistema imigratório falido – que devem incluir um caminho para a legalização permanente dos imigrantes indocumentados – esta medida simplemsmente propõe transformar essa gente toda em criminosos”, disse a deputada Zoe Lofgren (D-Calif.) durante um debate sobre a proposta republicana.
“O país já considerou e descartou a deportação em massa”, disse ainda a parlamentar. “Membros deste comitê já admitiram que ela não é realista. Como pode então fazer mais sentido prender essas pessoas todas?”
Os republicanos afirmam que a lei é necessária porque o governo de Obama falhou nas sua responsabilidade de vigilância. O presidente do Comitê Judiciário, Bob Goodlatte (R-Va.), disse que o governo está desestimulando e até mesmo proibindo a deportação de alguns imigrantes indocumentados quando eles não são considerados prioritários para a remoção.
“Não podemos permitir que o governo de Obama continue engessando unilateralmente os esforços de vigilância imigratória nos Estados Unidos”, disse ele durante uma reunião do comitê. “O povo americano tem pouca confiança no fato de que um governo que nada fez até agora para aplicar as leis comece a aplicá-las no futuro. Uma reforma imigratória verdadeira precisa de mecanismos que garantam que o presidente não possa simplesmente desligar a vigilância imigratória.”
Algumas propostas para expandir o projeto aprovado no comitê iam ainda mais longe. O deputado Steve Kink (R-Iowa), propôs uma emenda autorizando a Polícia do Capitólio para prender imigrantes indocumentados. A emenda não foi aprovada.
Os democratas alertam que o projeto pode levar à deportação pessoas que legitimamente buscam asilo, incluindo crianças. A medida também impediria que o governo forneça advogados para as crianças que lutam na Justiça pelo seu asilo.
