Decisão deve sair em duas semana e virá de corte em New Orleans
Juiz texano Andrew Hanen
DA REDAÇÃO (com Agências) – O governo deu esta semana prosseguimento aos seus esforços para derrubar a decisão do juiz texano Andrew Hanen, que suspendeu a aplicação das ações imigratórias executivas anunciadas pelo presidente Obama em novembro. O governo entrou com uma apelação contra a decisão pedindo para a corte revogar a ordem do juiz.
Os advogados do Departamento de Justiça entraram com uma moção de emergência junto ao 5th Circuit U.S Court of Appeals na quinta-feira (12).
“A decisão da corte texana é improcedente e errada”, diz a moção do DJ. “A Constituição não dá aos estados o direito de intrometer-se em gestões imigratórias de alçada federal.”
De acordo com os procedimentos em cortes federais, o Departamento de Justiça antes pediu ao próprio juiz texano que suspendesse a ordem. Mas ele já deu indícios no início da semana de que não tem planos de decidir contra ou a favor do pedido antes que as autoridades federais esclareçam as ações que realizaram a partir das últimas decisões de Obama sobre a questão imigratória, ou seja, entre o momento que foram anunciadas em novembro e o momento em que Hanen assinou o impedimento.
O governo pede ainda ao 5th Circuit que suspenda completamente a ordem de Hanen enquanto corre o processo de apelação. Além disso, os advogados do Departamento de Justiça sugeriram a Hanen e à corte de apelações que a ordem seja válida apenas no estado do Texas, em vez de em todo país.
Tal coisa seria apropriada, dizem os advogados, porque somente as evidências de prejuízo ao estado do Texas foram apresentadas ao juiz. Os advogados dos estados contestaram qualquer proposta. Eles alegam que Hanen recebeu evidências para os problemas que as ações causariam em outros estados e que o juiz tem autoridade para emitir uma ordem de amplitude nacional.
As ordens executivas assinadas em novembro pelo presidente abarcam várias medidas. Uma delas expande um programa já existente que emite permissões de trabalho e protege da deportação certos tipos de imigrantes que qualifiquem-se para determinadas condições, como ter chegado aos Estados Unidos ainda criança ou ser pai ou mãe de cidadãos americanos ou portadores de green card.
A decisão da corte de apelações deve sair em duas semanas. Caso o apelo seja aceito, o programa de Obama poderá entrar e vigor a partir do dia 15 de maio, como previsto.
