Histórico

Governo anuncia mais ordens executivas imigratórias

Nova proposta ampliaria a política do “perdão” para outras categorias de imigrantes ilegais, hoje limitada a cônjuges e filhos de cidadãos americanos

DA REDAÇÃO (com Agências) – Apesar da batalha que trava nos tribunais para conseguir colocar em vigor todas as medidas imigratórias anunciadas no final do ano passado, o governo Obama continua empenhado em resolver por conta própria alguns problemas imigratórios através do recurso das ordens executivas.

O Departamento de Homeland Security (DHS) anunciou na terça-feira (21) uma proposta de medida que ampliaria o programa de “perdão”, assinado pelo presidente Obama em 2013. A medida criou um “perdão” para imigrantes ilegais casados com americanos ou filhos de cidadãos, permitindo que eles permaneçam no país se comprovarem que sua ausência seria “extremamente prejudicial” para seus cônjuges ou pais americanos. De acordo com a norma, esses imigrantes estavam obrigados cumprir um “castigo” de dez anos sem poder entrar nos EUA antes de qualquer coisa.

A nova regra expandiria o perdão para outras categorias de imigrantes ilegais, para além daqueles que têm cônjuges ou pais americanos.

“O DHS propõe ampliar a classe de estrangeiros que se qualificariam para um perdão provisional, além dos que são parentes imediatos de cidadãos americanos, para todas as categorias de visto de imigrante estatutariamente disponíveis”, diz o texto da proposta. “Tais estrangeiros incluem imigrantes patrocinados por laços de família, imigrantes através de trabalho, certos tipos especiais de imigrantes e os sorteados no programa Diversity Visa `loteria do green card`, junto com seus beneficiários derivativos, cônjuges e filhos.”

O perdão permite que os imigrantes ilegais permaneçam no país enquanto aguardam o visto, eliminando a punição legal que barra a entrada nos Estados Unidos para quem permaneceu no país ilegalmente,punição que hoje é de no mínimo três anos.

O imigrante ilegal que vive além da sua autorização de permanência até o limite de um ano e retorna ao seu país de origem tem a reentrada bloqueada por três anos. Se o imigrante ultrapassar o limite de um ano morando ilegalmente no país, o bloqueio passa a ser de dez anos. O perdão permite que os imigrantes permaneçam no país aguardando o processo.

O DHS diz que a nova regra está de acordo com sua “ampla autoridade”, de acordo com o Homeland Security Act, de 2002.
A medida ampliaria ainda os critérios do que seja “extremamente prejudicial” para os parentes americanos diretos dos imigrantes ilegais.

O texto com a proposta ficará disponível no registro federal (Federal Register, espécie de Diário Oficial americano) para a apreciação pública durante 60 dias.

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