Histórico

Companhias de limpeza enganam brasileiras e chegam a ameaçá-las de deportação

FLIC orienta imigrantes indocumentados sobre o que fazer quando se sentem lesados pelos empregadores

DA REDAÇÃO (JOSELINA REIS)

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Companhias de limpeza enganam brasileiras e chegam a ameaçá-las de deportação

O cenário é sempre o mesmo. Companhias de limpeza de pequeno porte, geralmente comandadas por brasileiros, empregam mulheres, a maioria também brasileiras, e na hora de pagar pelas horas de trabalho na limpeza de casas nada acontece. “Até ameaças de ser entregue para a imigração eu ouvi”, disse a brasileira A. M., de 42 anos, que deixou Manaus há oito anos para morar na Flórida.

Ela conta que trabalhou duas semanas, acordando às 5am para limpar casas e foi duramente humilhada pela empresa que a contratou. “Eles são brasileiros. Nunca fui tão maltratada e humilhada. Somos tratados como animais, só consegui receber parte do que me devem e mesmo assim jogaram as notas no meu rosto”, conta ela, lembrando que em seu último dia no trabalho, a dona da empresa negou carona até seu carro e ela teve que andar por duas horas à noite no condado de Broward para poder encontrar o veículo.

Outra brasileira que também ligou para a redação do AcheiUSA para denunciar os abusos cometidos pela empresa que a empregou foi Nicole Alexandra Resstel Netta. Ela disse que infelizmente a prática de empregar brasileiras na limpeza e depois negar o pagamento tem sido comum no mercado de limpeza de casas na Flórida. “Trabalhei dois dias como ajudante e depois de ver como as brasileiras eram tratadas resolvi pedir demissão. Nesse momento fui insultada e humilhada. Até hoje não me pagaram.”, disse ela, que trabalhou nos dias 24 e 25 de agosto e pretende recorrer à Justiça para receber o que lhe devem.

A paraense J. M., 33 anos, também passou por situação semelhante. Ela conseguiu um emprego na mesma empresa de A.M. e ao dizer que deixaria o emprego começou a passar por dificuldades. Pelo acordo com a gerente/proprietária, Janete teria parte de seu salário semanal descontado para poder pagar uma dívida com a empresa (a compra de um computador), mas ao comunicar que sairia assim que terminasse de pagar o montante a proprietária confiscou o aparelho e lhe deu um cheque sem fundos. “As pessoas abusam quando sabem que você é imigrante e não sabe onde procurar ajuda”, reclamou.

As brasileiras preferem divulgar apenas as iniciais de seus nomes. A reportagem do AcheiUSA procurou os dois empregadores. Ninguém atendeu o telefone da Cleaning Of America e a empregadora de A.M. e J.M. afirmou que só falaria após consultar apoio jurídico.

Broward e Miami-Dade
Em casos com esse, segundo a ONG FLIC (Florida Immigrant Coalition), o trabalhador precisa buscar informações se o condado onde ele mora possui alguma lei que o protege, principalmente os imigrantes indocumentados. Na Flórida, apenas os condados de Broward, Miami-Dade e Alachua possuem uma legislação local sobre o assunto. Segundo o gerente de comunicaçãoes da FLIC, Natalia Jaramillo, o condado de Palm Beach tem uma resolução semelhante, porém não teria tanto poder de decisão quanto as em vigor nos outros três condados.

Desde o dia 2 de janeiro de 2013 a portaria (Broward County Ordinance 2012-32 – Wage Recovery nome em inglês) tem garantido aos trabalhadores imigrantes, documentados ou não, uma maneira de recuperar o dinheiro devido por empregadores.

Para conseguir o pagamento do salário, o trabalhador precisa preencher dois critérios: ter sido lesado em mais de $60 (sessenta dólares) e o trabalho ter sido realizado no condado de Broward após o dia 2 de janeiro de 2013. Depois disso, o próximo passo é reunir provas de que tenha tentado negociar com seu patrão.

As provas podem ser testemunhas, cópia de carta enviada ao patrão pedindo o pagamento do salário, contracheques, emails e contrato de trabalho. Com a portaria, os trabalhadores como A.M., J.M. e Nicole, que na maioria das vezes não possuem contrato de trabalho assinado, somente um acordo verbal, também vão poder reclamar.

Se o patrão não responder à carta em 15 dias, o empregado pode recorrer à Justiça. Ele deve ir ao órgão local da Justiça do Trabalho (Broward County Office of Intergovernmental Affairs and Professional Standards – nome em inglês) e preencher um formulário gratuito, que também pode ser obtido pela internet. O órgão regional, que atua como um juizado para pequenas causas no trabalho, vai notificar o empregador, que tem trinta dias para pagar o valor reclamado ou contestar a dívida. Como último recurso, o juizado impõe sua própria decisão no caso.

Se o empregador perder o caso, além de pagar o trabalhador em dobro, ele terá que reembolsar os gastos do juizado.

Com a nova portaria, a Justiça não pode mais exigir do trabalhador que reclamar seus direitos permissão de trabalho nos EUA, visto ou qualquer outro documento imigratório. O mesmo benefício já foi conquistado pelos trabalhadores em Miami-Dade há dois anos e tem ajudado centenas de empregados, principalmente imigrantes undocumentados, a conseguir seus salários.

Para mais informações sobre o assunto visite os websites www.broward.org/ReportAComplaint, www.stopwagetheft.org e ou www.facebook.com/stopwagetheftfl.

Serviço
Broward County Office of Intergovernmental Affairs and Professional Standards (OIAPS)
Local: 115 South Andrews Avenue, #427/426, Fort Lauderdale, Florida 33301
Fone: (954) 357-7575
Fax: (954) 357-6573

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